Despacho 5054/98(2ªserie), de 26 de Março
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA ECONOMIA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 72, de 26.03.1998, Pág. 3886
- Data: 1998-03-26
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Sumário
Nomeia a Lic. Maria de Fátima Garcia Fernandes para prestar colaboração no Gabinete do Ministro da Economia, Dr. Joaquim de Pina Moura. Fixa o montante da remuneração mensal da nomeada. Autoriza a nomeada a exercer as funções a que alude o nº 2 do art. 3º do Decreto-Lei nº 196/93, de 27 de Maio. Produz efeitos desde 1 de Fevereiro de 1998.
Aviso
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