Nomeia Maria Fernanda Garcia, funcionária do Banco Pinto & Sottomayor, para prestar colaboração na área da sua especialidade profissional ao presidente da Comissão para a Comemoração dos 500 Anos das Misericórdias. A nomeação tem a mesma duração do mandato da Comissão, independentemente da revogabilidade a todo o tempo. A remuneração mensal é de 322.000$, actualizável na mesma percentagem do índice 100 da tabela em vigor na Administração Pública, e inclui o direito a subsídios de férias, de natal e de refeição, nos termos estabelecidos para a função pública. À entidade requisitante incumbirá o encargo relativo ao fundo de pensões de que a nomeada é beneficiária.