Despacho Conjunto 396/97, de 28 de Outubro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 250, de 28.10.1997, Pág. 13289
- Data: 1997-10-28
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Sumário
Determina que o valor das senhas de presença a atribuir aos membros do Conselho Nacional de Educação em reuniões plenárias ou em comissões especializadas, bem como aos coordenadores das comissões especializadas permanentes para reuniões da comissão coordenadora, corresponde a, respectivamente, 20% e 50% do índice 100 da escala salarial do regime geral da Função Pública.
Aviso
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