Portaria 316/98(2ªserie), de 18 de Março
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 65, de 18.03.1998, Pág. 3440
- Data: 1998-03-18
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Sumário
Regulamenta o exercício da pesca, considerando o modo de operação tradicionalmente praticado, estabelecendo as caraterísticas permitidas para a arte designada "sombreira", "encostadeira" ou "rede de encosto".
Aviso
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