Determina que seja constituído um grupo de trabalho ad-hoc, a nível do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que deverá: Conceber um sistema e processo de acreditação, evolutivo, adaptado às características e necessidades dos serviços e organismos do Ministério, incluindo a preparação dos respectivos suportes documentais, que culminará em fins de 1999 no sistema e processo de acreditação de entidades formativas do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas que utilizam verbas do Fundo Social Europeu (FSE). O grupo de trabalho integra os representantes dos seguintes organismos: Da Secretaria-Geral, que coordenará - engenheiro Carlos Alberto dos Santos Gonçalves; Da Direcção-Geral do Desenvolvimento Rural - Dr.ª Maria da Piedade Gonçalves; Da Escola de Pesca e da Marinha de Comércio - comandante José Manuel Antunes de Almeida; Da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste - Dr. Cândido Pereira Baptista. O presente despacho produz efeitos imediatos.