Despacho 4436/98(2ªserie), de 16 de Março
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA SAÚDE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 63, de 16.03.1998, Pág. 3345
- Data: 1998-03-16
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Sumário
Altera a redacção dos n.ºs 4.3 e 4.7 do Despacho nº 5412/97(2ªsérie), publicado no Diário da República, 2ª série, de 6 de Agosto de 1997 e revoga o nº 4.4 do referido diploma. Produz efeitos desde 27 de Janiero de 1998.
Aviso
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