Aviso 57/98
Por ordem superior se torna público que a Moldávia depositou, em 2 de Outubro de 1997, os instrumentos de ratificação da Carta Europeia de Autonomia Local, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 15 de Outubro de 1985.

Portugal é Parte nesta Convenção, que foi aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 28/90, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 245, de 23 de Outubro de 1990, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 18 de Dezembro de 1990, conforme aviso publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 27, de 1 de Fevereiro de 1991.

A Convenção entra em vigor para a Moldávia em 1 de Fevereiro de 1998.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 4 de Março de 1998. - O Director de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, João José Gomes Caetano da Silva.