A partir do dia 28 de Agosto pela manhã este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado mas que se espera seja curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 52/98, de 25 de Março

Partilhar:

Sumário

Torna público que, em 4 de Fevereiro de 1998, foram trocados os instrumentos de ratificação da Convenção entre a República Portuguesa e a República da Polónia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Imposto sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, em 9 de Maio de 1995.

Texto do documento

Aviso 52/98
Por ordem superior se torna público que, em 4 de Fevereiro de 1998, foram trocados os instrumentos de ratificação da Convenção entre a República Portuguesa e a República da Polónia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento.

Por parte de Portugal a Convenção foi aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 57/97 e ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 60/97, publicados no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 208, de 9 de Setembro de 1997.

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º da citada Resolução 57/97, a Convenção entrou em vigor em 4 de Fevereiro de 1998.

Direcção-Geral das Relações Bilaterais, 19 de Fevereiro de 1998. - O Director-Geral, João Manuel Guerra Salgueiro.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/91220.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda