Aviso 62/98
Por ordem superior se torna público que a Moldávia depositou, em 2 de Outubro de 1997, os instrumentos de ratificação da Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 26 de Novembro de 1987.

Portugal é Parte nesta Convenção, que foi aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 3/90, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 25, de 30 de Janeiro de 1990, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 29 de Março de 1990, conforme aviso publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 107, de 10 de Maio de 1990.

A Convenção entra em vigor para a Moldávia em 1 de Fevereiro de 1998.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 4 de Março de 1998. - O Director de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, João José Gomes Caetano da Silva.