Abertura do período de discussão pública referente à proposta de alteração do PDM
José Manuel Clemente Grilo, Presidente da Câmara Municipal de Portel, torna público que, em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal tomada em reunião realizada em 03 de junho de 2015, e do disposto nos n.º 3 e 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de setembro, republicado no Decreto-Lei 46/2009, de 20 de fevereiro, submete a discussão pública a proposta de alteração ao Regulamento do PDM, por um período de 30 dias, contados 5 dias após a data de publicação do presente aviso no Diário da República.
Durante o período em que decorre a discussão pública, os elementos que constituem a proposta de alteração ao Regulamento do PDM, estão disponíveis para consulta no edifício da Câmara Municipal, Praça D. Nuno Álvares Pereira, 7220-375 Portel, durante o horário de expediente, e na página eletrónica do município, www.cm-portel.pt.
As observações, sugestões ou reclamações que os interessados, devidamente identificados, pretendam apresentar, podem ser feitas por qualquer meio escrito junto desta Câmara Municipal, para o endereço acima indicado ou por correio eletrónico para dao@mail.cm-portel.pt.
12 de junho de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. José Manuel Clemente Grilo.
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