PP PIER Parque de Campismo de Quarteira
Discussão pública
Torna-se público que esta edilidade deliberou, por unanimidade, em sessão pública da Câmara Municipal, de 09 de junho de 2015, determinar a abertura do período de discussão pública da proposta de Plano e do Relatório Ambiental, por um período de 22 dias úteis, nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 77.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.
O período de discussão pública terá início no 5.º dia útil contado a partir da publicação deste aviso no Diário da República.
Durante o referido período, a proposta de plano, o relatório ambiental, a ata da conferência de serviços, os respetivos pareceres emitidos, e o contrato para planeamento assinado em 26 de outubro de 2010, estarão disponíveis para consulta dos interessados na Divisão de Planeamento e de Informação Geográfica e Cadastro - Edifício Centro Social Autárquico, Rua José da Costa Guerreiro, em Loulé (todos os dias úteis entre as 9.00 h-13.00 h e as 14.00 h-17.00 h), na sede da Junta de Freguesia de Quarteira e na página da Internet da Câmara Municipal de Loulé (www.cm-loule.pt).
Os interessados podem apresentar reclamações e sugestões, observações e pedidos de esclarecimentos, os quais deverão ser remetidos A/c do Presidente da Câmara Municipal de Loulé, Praça da República, 8104-001 Loulé, pelo correio ou através do endereço eletrónico cmloule@cm-loule.pt, com indicação expressa de «PP PIER Parque de Campismo de Quarteira», e com a identificação e morada de contacto do signatário, para efeitos de resposta, nos termos dos n.os 5, 6 e 7 do artigo 77.º do diploma legal acima mencionado.
11 de junho de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal de Loulé, Vitor Manuel Gonçalves Aleixo.
208721573