Para os devidos efeitos se torna público que por despacho da signatária, datado de 03 de junho de 2015, foi autorizado o regresso antecipado ao serviço, em 08 de junho de 2015, à técnica superior Neuza Maria Simões Saraiva, que se encontra na situação de licença sem remuneração, com início no dia 01 de janeiro de 2014, ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 234.º e 235.º do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, prorrogada em 13/12/2014, ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 280.º e 281.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.
05 de junho de 2015. - A Vereadora (com competências delegadas em 21/10/2013), Ana Isabel Encarnação Carvalho Machado.
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