Recrutamento de 4 Técnicos Superiores (m/f), para o exercício de funções na modalidade de mobilidade na categoria, para o Gabinete de Relações Internacionais da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça.
Torna-se público que, a Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça pretende recrutar 4 Técnicos Superiores (m/f), com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, para o exercício de funções no Gabinete de Relações Internacionais da mesma Direção-Geral, na modalidade de mobilidade na categoria, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei 35/2014, de 20 de junho, de acordo com os postos de trabalho e com os requisitos a seguir discriminados:
I - Recrutamento de 1 Técnico Superior para a Unidade para a Justiça Penal do Gabinete de Relações Internacionais da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça:
1 - Área de recrutamento - carreira Técnica Superior com Licenciatura em Direito.
2 - Requisitos adicionais:
a) Bons conhecimentos de inglês falado e escrito e conhecimentos de outra língua estrangeira, em especial de francês e espanhol;
b) Bons conhecimentos de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito da União Europeia e Direito Internacional Público;
c) Experiência anterior no domínio das relações internacionais, em especial no contexto das instituições europeias.
II - Recrutamento de 1 Técnico Superior para a Unidade para a Justiça Civil, Cidadania e Contencioso Internacional do Gabinete de Relações Internacionais da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça:
1 - Área de recrutamento - carreira Técnica Superior com Licenciatura em Direito.
2 - Requisitos adicionais:
a) Bons conhecimentos de inglês falado e escrito e conhecimentos de outra língua estrangeira, em especial de francês e espanhol;
b) Bons conhecimentos de Direito da União Europeia, Direito Internacional Público, Direito Internacional Privado e Direito Civil (Obrigações, Família e Sucessões);
c) Experiência anterior no domínio das relações internacionais, em especial no contexto das instituições europeias.
III - Recrutamento de 2 Técnicos Superiores para a Unidade para a Cooperação Internacional do Gabinete de Relações Internacionais da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça:
1 - Área de recrutamento - carreira Técnica Superior com Licenciatura em Direito ou Relações Internacionais.
2 - Requisitos adicionais:
a) Bons conhecimentos de inglês falado e escrito e conhecimentos de outra língua estrangeira, em especial de espanhol;
b) Bons conhecimentos de Direito Internacional Público e Direito Constitucional, no caso da Licenciatura em Direito;
c) Experiência anterior no domínio das relações internacionais.
IV - Local de trabalho:
Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça, sita na Avenida D. João II, n.º 1.08.01 E, Torre H, Pisos 2/3, Campus da Justiça, 1990-097 Lisboa.
V - Prazo e forma de apresentação de candidaturas:
Os interessados/as deverão, no prazo de 10 dias úteis contados da data de publicação do presente Aviso, enviar requerimento com a menção expressa da modalidade de relação jurídica que detém, da carreira/categoria, da posição e nível remuneratórios, e o respetivo montante remuneratório, acompanhado de Curriculum Vitae atualizado, datado e assinado, mencionando como referência/assunto "Recrutamento por mobilidade interna", dirigido a:
Diretora-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça
Avenida D. João II, n.º 1.08.01 E, Torre H, Pisos 2/ 3
Campus da Justiça
1990-097 Lisboa
VI - Remuneração:
Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 38.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para o ano de 2015, o pagamento da remuneração é efetuado pela posição remuneratória correspondente à situação jurídico funcional de origem em que o trabalhador se encontra.
VII - Métodos de Seleção:
A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise curricular, podendo ser complementada com uma eventual entrevista profissional de seleção.
A referida análise curricular tem carácter eliminatório, apenas os candidatos pré-selecionados serão contactados para a realização da referida entrevista profissional de seleção.
Mais esclarecimentos poderão ser obtidos pelo telefone 21 7924000/Divisão de Gestão de Recursos Humanos da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça.
9 de junho de 2015. - A Diretora-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça, Susana Antas Videira.
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