Considerando que, nos termos do disposto no n.º 3 do Despacho 3718/2014, de 25 de fevereiro, de Sua Ex.ª o Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 11 de março de 2014, estão sujeitas a prévia concordância as autorizações de despesas superiores a (euro) 299.278,74, relativas a Construções e Grandes Reparações.
Considerando que no âmbito da Reforma da «Defesa 2020», aprovada pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 26/2013, de 11 de abril, resultam diretrizes assentes no princípio orientador da concentração, visando a economia de meios, a rentabilização do apoio logístico e limitando o número de infraestruturas, aproveitando ao máximo as que se mostrarem mais adequadas, com vista ao redimensionamento do dispositivo territorial.
Considerando que a co-localização das OGME no Prédio Militar PM004/Benavente, nas atuais instalações do Depósito Geral de Material do Exército (DGME), permitirá a concentração das funções logísticas manutenção e reabastecimento numa mesma infraestrutura, com a consequente rentabilização de sinergias, permitindo concomitantemente a libertação do espaço ocupado pelas OGME em Lisboa, se torna fundamental o lançamento do procedimento pré-contratual que permita a execução da empreitada de obra pública com a designação PM004/Benavente (DGME) - «Adaptação do Hangar 7.1 para Instalação do Edifício da Produção das OGME».
Assim, atento ao anteriormente exposto:
Autorizo o lançamento da empreitada de obra pública com a designação PM004/Benavente (DGME) - «Adaptação do Hangar 7.1 para Instalação do Edifício da Produção das OGME», com o preço base de (euro) 1.240.000,00 (um milhão, duzentos e quarenta mil euros).
29 de maio de 2015. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
208721946