Despacho 418/98, de 8 de Janeiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 6, de 08.01.1998, Pág. 323
- Data: 1998-01-08
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Sumário
Nomeia o Lic. Bernardo de Mascarenhas Almeida Azevedo para as funções de adjunto do gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, aplicando-se-lhe as excepções previstas nas alíneas a) e b) do nº 2 do artigo 3.º do Dec-Lei 196/93, de 27 de Maio - regime de incompatibilidades do pessoal de livre designação por titulares de cargos políticos.
Aviso
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