Determina a aprovação da minuta do anúncio e do programa que disciplina o processo relativo à aquisição de seis a nove helicópteros ligeiros para o Exército Português. O processo de aquisição será conduzido por uma comissão, que terá a seguinte constituição: Presidente - Brigadeiro PILAV Augusto de Jesus Melo Correia, subdirector-geral de Armamento e Equipamentos de Defesa. Vogais efectivos: Coronel de cavalaria Carlos Manuel Serpa de Matos Gomes, do Exército. Dr.ª Ana Luísa Nunes, directora do Departamento Jurídico da Secretaria-Geral do MDN. Capitão-de-Fragata AN Mário Pedro Vieira Barbudo, da Secretaria-Geral do MDN. Major de artilharia Manuel Viriato Ramos Veloso, do Exército. Vogais suplentes: Tenente-coronel de cavalaria Luís Manuel dos Santos Newton Parreira, do Exército. Dr.ª Luísa Pisco, técnica superior do Departamento Jurídico da Secretaria-Geral do MDN. Capitão-de-Fragata AN José Alípio Barbosa dos Santos Leite, da Secretaria-Geral do MDN. Major engenheiro do Serviço de Material José de Castro Gonçalves, do Exército.