Despacho 2094/98(2ªserie), de 4 de Fevereiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 29, de 04.02.1998, Pág. 1534
- Data: 1998-02-04
- Secções desta página::
Sumário
Dá por findos os trabalhos da Comissão para a Reforma da Execução das Penas e Medidas, com efeitos a partir de 31 de Janeiro de 1998.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/90243/despacho-2094-98(2ªserie)-de-4-de-fevereiro