José António Marcos Soares, Presidente da Câmara Municipal da Madalena do Pico, torna público, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro e no cumprimento do disposto no Código de Procedimento Administrativo, bem como, do DLR 21/2009/A, 02/12 republicado pelo DLR 4/2014/A, de 18/02, que a Assembleia Municipal, na sua sessão realizada no dia 30 de abril de 2015, deliberou aprovar o «Regulamento Municipal de Apoio à Atividade Desportiva no Município da Madalena».
Mais faz saber, que a presente versão do Regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.
Para constar e para os devidos efeitos lavra-se Edital para ser afixado nos Edifício dos Paços do Concelho e demais lugares de costume e faz-se publicação do Regulamento, na íntegra, no site da Câmara Municipal da Madalena (www.cm-madalena.pt).
13 de maio de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal, José António Marcos Soares.
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