Aviso (extrato) 6806/2015, de 18 de Junho
A Assembleia Municipal de Leiria, em sua sessão ordinária de 30 de abril de 2015, sob proposta da Câmara Municipal deliberada em sua reunião ordinária de 28 de abril de 2015, aprovou, por unanimidade, o Regulamento Interno do Mercado Municipal de Maceira
Aviso (extrato) n.º 6806/2015
Regulamento Interno do Mercado Municipal de Maceira
Raul Miguel de Castro, Presidente da Câmara Municipal de Leiria, em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 56.º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, torna público que a Assembleia Municipal de Leiria, em sua sessão ordinária de 30 de abril de 2015, sob proposta da Câmara Municipal deliberada em sua reunião ordinária de 28 de abril de 2015, aprovou, por unanimidade, o Regulamento Interno do Mercado Municipal de Maceira.
Mais torna público que o presente Regulamento consta do teor do Edital 43/2015, afixado no edifício dos Paços do Concelho, publicado na Internet, no sítio institucional, do Município de Leiria e, ainda, por, aviso, em dois jornais regionais editados na área do Município de Leiria.
13 de maio de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal de Leiria, Raul Castro.
308698651
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/902412.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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