Considerando que o Decreto-Lei 11/2014, de 22 de janeiro, que aprova a lei orgânica do Ministério da Economia (ME), prevê a extinção, por fusão, das direções regionais da economia, e a integração das suas atribuições no domínio da indústria, comércio e serviços no IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, IP (IAPMEI, IP);
Considerando que o Decreto-Lei 266/2012, de 28 de dezembro, que aprovou a orgânica do IAPMEI, IP, posteriormente alterada pelo Decreto-Lei 82/2014, de 20 de maio, estabeleceu no seu artigo 12.º que são cargos de direção intermédia de 1.º grau os diretores, e cargos de direção intermédia de 2.º grau os chefes de departamento;
Considerando que os estatutos do IAPMEI,IP, aprovados pela portaria 51/2015, de 26 de fevereiro, no n.º 1 do artigo 1.º do anexo à referida portaria, determinam que a organização interna dos serviços é constituída por 7 (sete) direções;
Considerando que de acordo com o disposto no artigo 3.º da mencionada portaria, a mesma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República, ou seja, no dia 27 de fevereiro de 2015, cessando os dirigentes intermédios de 1.º grau as suas funções no dia 26 de fevereiro de 2015;
Considerando a necessidade de, tão rapidamente quanto possível, designar os dirigentes daquelas novas unidades orgânicas, de modo a assegurar a continuidade do exercício das funções em causa, não apenas para o normal funcionamento das mesmas, mas também, para a consolidação da nova estrutura orgânica aprovada, visando garantir a prossecução das atribuições cometidas ao Instituto;
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010, de 28 de abril, e n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que a republicou, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura de lugar;
Nestes termos, ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, nomeio, em regime de substituição e com efeitos a 27 de fevereiro de 2015, os seguintes trabalhadores do mapa de pessoal do IAPMEI, para exercerem, em regime de substituição, os cargos de dirigentes intermédios de 1.º grau, de acordo com o seguinte quadro:
(ver documento original)
Os nomeados reúnem as condições legais de recrutamento e possuem perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e são dotados da necessária competência e aptidão para o exercício do respetivo cargo, conforme notas curriculares em anexo, podendo optar pela remuneração de origem.
Determino, ainda, que se proceda oportunamente à abertura dos procedimentos concursais com vista ao preenchimento dos cargos de direção intermédia acima mencionados, nos termos legalmente em vigor
17 de março de 2015. - O Presidente do Conselho Diretivo, Miguel Cruz.
Nota Curricular (1)
Identificação:
Nome: Eduardo Manuel Índio de Jesus Augusto
Data de nascimento: 31 de janeiro de 1958
Habilitações Académicas e Formação Complementar mais relevante:
1988 - Pós-graduação em Intermediários de Informação para a Indústria
1986 - Licenciatura em Economia
2007 - Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP, INA
Experiência Profissional mais relevante:
2009 até à presente data - Diretor da DGOR - Direção de Gestão e Organização de Recursos, IAPMEI
2004 a 2009 - Assessor do Conselho Diretivo do IAPMEI e designado Perito Nacional na Comissão Europeia nos grupos de trabalho "Models to reduce the disproportionate regulatory burden on SME" e "Think Small First Principle"
2002 a 2004 - Adjunto e Chefe de Gabinete da Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, no XV Governo Constitucional
2000 a 2002 - Adjunto dos Gabinetes dos Secretários de Estado das PME, Comércio e Serviços e da Indústria, no XIV Governo Constitucional
1998 a 2000 - Coordenador da área de Planeamento e Integração do Gabinete do Gestor do PEDIP II
1992 a 1998 - Adjunto do Coordenador do Departamento de Informática do Gabinete do Gestor do PEDIP II
1988 a 1992 - Técnico Superior no Gabinete do PEDIP
Nota Curricular (2)
Identificação:
Nome: Américo André Março
Data de nascimento: 18 dezembro de 1952
Habilitações Académicas e Formação Complementar mais relevante:
1983 - Mestrado em Métodos Matemáticos Aplicados à Economia e Gestão (Parte Escolar), ISEG
1978 - Licenciatura em Economia, ISCTE
2007 - Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP, INA
Experiência Profissional mais relevante:
2008 até à presente data - Diretor da DPIF - Direção de Participadas e Instrumentos Financeiros, IAPMEI
2006 a 2007 - Diretor da Rede de Gabinetes de Empresa, IAPMEI
2004 a 2005 - Diretor da Unidade de Captação de Procura Externa, ICEP Portugal
2001 a 2003 - Diretor da Rede de Áreas Cliente Empresa, IAPMEI
1995 a 2000 - Diretor da Direção Regional Sul, IAPMEI
Nota Curricular (3)
Identificação:
Nome: Filomena Maria de Matos Casimiro Egreja
Data de nascimento: 29 de outubro de 1956
Habilitações Académicas e Formação Complementar mais relevante:
2000 - Mestrado em Economia e Gestão de Ciência e Tecnologia, ISEG
1978 - Licenciatura em Economia, ISCTE
2011 - Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP, INA
Experiência Profissional mais relevante:
2008 até à presente data - Diretora da DPI - Direção de Promoção da Inovação, IAPMEI
2007 a 2008 - Técnica Superior no IAPMEI e Assessora no Ministério da Economia e Inovação
2004 a 2007 - Subdiretora-geral da ex-DGE - Direção Geral da Empresa (atual DGAE)
2001 a 2004 - Diretora de Serviços na ex-DGI - Direção Geral da Indústria
1995 a 2001 - Chefe de Divisão do Centro de Gestão de Tecnologia e de Inovação, INETI
1979 a 2001 - Técnica Superior, Assistente de Investigação e Estagiária de Investigação na área da Economia da Inovação, INETI
Nota Curricular (4)
Identificação:
Nome: Pedro Miguel Ferreira Jorge Cilínio
Data de nascimento: 21 de dezembro de 1972
Habilitações Académicas e Formação Complementar mais relevante:
2014 - Executive MBA (conclusão prevista em 2016), ISCTE
1997 - Licenciatura em Engenharia e Gestão Industrial, IST
2007 - Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP, INA
2006 - Curso Intensivo de Gestão Mini MBA, ISCTE
Experiência Profissional mais relevante:
2007 até à presente data - Diretor da DGIC - Direção de Gestão de Incentivos e Créditos, IAPMEI
2005 a 2007 - Diretor da Unidade de Incentivo às Empresas, IAPMEI
2004 a 2005 - Diretor da Unidade de Incentivos Financeiros, ICEP
2003 - Coordenador da Unidade de Gestão Operacional e Qualidade, IAPMEI
2002 a 2003 - Coordenador do Centro de Análise de Projetos Sul, IAPMEI
1997 a 2002 - Técnico na Direção Regional Sul, IAPMEI
Nota Curricular (5)
Identificação:
Nome: António Carlos Caeiro Carapeto
Data de nascimento: 31 de março de 1966
Habilitações Académicas e Formação Complementar mais relevante:
2002 - Mestre em Administração e Políticas Públicas, ISCTE
1996 - Pós-graduação em Direito da Medicina, Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra
1995 - Licenciatura em Direito, Universidade Moderna
Experiência Profissional mais relevante:
2007 até à presente data - Diretor da DAE - Direção de Assistência Empresarial, IAPMEI
2006 a 2007 - Membro da Missão para os Cuidados de Saúde Primários
2005 - Coordenador do Grupo de Trabalho do Ministério da Economia e da Inovação no Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE)
2000 a 2001 - Vogal do Conselho Diretivo do Instituto para a Inovação na Administração do Estado
1996 a 2000/2001 a 2005 - Inspetor na Inspeção-Geral das Atividades em Saúde
Livros publicados
"Administração Pública: Modernização, Qualidade e Inovação", 3.ª Edição, Edições Sílabo, 2014
"Governação, Inovação e Tecnologias: O Estado Rede e a Administração Pública do Futuro", Edições Sílabo, 2009
Nota Curricular (6)
Identificação:
Nome: Ana Francisca Gomes Ferreira Abrantes
Data de nascimento: 6 de fevereiro de 1961
Habilitações Académicas e Formação Complementar mais relevante:
1984 - Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa
2009 - Curso Formulação de Indicadores de Medida e Fixação de Metas de Desempenho, INA
2008 - Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP, INA
2008 - Curso Novo SIADAP - Avaliação e Gestão de Desempenho, INA
2007 - Curso de Auditoria e Controlo Interno, CEGOC
1986 - Curso de Feitura das Leis, INA
Experiência Profissional mais relevante:
2001 até à presente data - Diretora dos Serviços Jurídicos, IAPMEI
2003 a 2005 - Diretora da Unidade Jurídica IAPMEI/ICEP
1995 a 2001 - Diretora Adjunta dos Serviços Jurídicos, IAPMEI
1989 a 1995 - Chefe de Gabinete do Secretário de Estado da Indústria
1987 a 1989 - Ajunta do Gabinete do Ministro da Indústria e Energia
1986 a 1987 - Adjunta do Gabinete do Ministro do Trabalho e da Segurança Social
208716284
