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Rectificação ERECT4/97, de 6 de Março

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 55, de 06.03.1997, Pág. 2868
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Sumário

Rectifica o Despacho 10/MSSS/97, publicado no DR, IIS, de 15 de Fevereiro de 1997, que aprovou o alargamento do projecto-piloto experimental de acção social, no âmbito do rendimento mínimo garantido, aprovado pelo Despacho 112/MSSS/96, de 31-7-96.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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