Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 6740/2015, de 17 de Junho

Partilhar:

Sumário

Prorrogação do período de discussão pública do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Sintra

Texto do documento

Aviso 6740/2015

Prorrogação do período de discussão pública do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Sintra

Ana Queiroz do Vale, Diretora Municipal de Ambiente, Planeamento e Gestão do Território da Câmara Municipal de Sintra, por Delegação de Competências (Despachos n.os 20-P/2014 e 135-P/2014) torna público, nos termos do procedimento previsto no artigo 17.º do Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, com a redação que lhe foi conferida pela Lei 32/2012, de 14 de agosto e no seguimento das sessões públicas realizadas durante o período legal para discussão pública do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Sintra, que se irá proceder ao alargamento desse mesmo período até 30 de junho de 2015.

O Programa encontra-se disponível para consulta na página eletrónica do município (www.cm-sintra.pt) e no Gabinete de Reabilitação Urbana, sito na Praça D. Afonso Henriques, na Portela de Sintra, mediante marcação através do endereço eletrónico: sgru@cm-sintra.pt.

As respetivas sugestões podem ser remetidas para o Gabinete de Apoio ao Munícipe ou através de endereço eletrónico para municipe@cm-sintra.pt, dentro do prazo previsto, em requerimento dirigido ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara.

Para constar, publica-se o presente aviso no Diário da República.

5 de junho de 2015. - A Diretora Municipal de Ambiente, Planeamento e Gestão do Território, por delegação de competências (Despachos n.os 20-P/2014 e 135-P/2014), Ana Queiroz do Vale.

208709448

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/898173.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 307/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana.

  • Tem documento Em vigor 2012-08-14 - Lei 32/2012 - Assembleia da República

    Altera (primeira alteração) e republica o Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, que estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana e altera o Código Civil, aprovando medidas destinadas a agilizar e a dinamizar a reabilitação urbana.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda