A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.
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Ano económico de 2015 - Conta provisória de janeiro a março de 2015 (artigo 81.º da Lei 91/2001, de 20 de agosto, com asalterações posteriores e republicação feita pela Lei 41/2014, de 10 de julho):
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29 de maio de 2015. - A Diretora-Geral, Manuela Proença.
(Ver documento original)
208692957
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2001-08-20 -
Lei
91/2001 -
Assembleia da República
Estabelece as disposições gerais e comuns de enquadramento dos orçamentos e contas de todo o sector público administrativo - Lei de enquadramento orçamental.
2014-07-10 -
Lei
41/2014 -
Assembleia da República
Procede à alteração (oitava alteração) da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto (lei de enquadramento orçamental), e republica-a em anexo na sua redação atual.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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