Despacho 1409/98(2ªserie), de 23 de Janeiro
- Corpo emitente: SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 19, de 23.01.1998, Pág. 1042
- Data: 1998-01-23
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Sumário
Nomeia o Lic. João Miguel Ferreira de Serpa Soares, chefe do gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, Engº José Consiglieri Pedroso. Autoriza o nomeado a exercer as actividades previstas nas alíneas a) e b) do nº 2 do artigo 3º do Decreto Lei 196/93, de 27 de Maio. Produz efeitos desde a data da assinatura (98.01.01).
Aviso
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