Determina que a comissão da avaliação que acompanhará o concurso público para a adjudicação da concessão da exploração da rede de distribuição regional de gás natural da Região do Vale do Tejo, terá a seguinte constituição: Engº Vasco Manuel de Castro Concelho, Director-Geral da Energia, em representação do Ministro da Economia, que presidirá; Dra. Filomena Maria Amaro Vieira Martinho Bacelar, em representação do Ministério das Finanças; Engº António José Campaniço Pereira da Silva e Engª Ana Paula Couto de Silveira e Neves, em representação do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território; Engª António José Macieira Antunes, em representação do Ministério do Ambiente.