Determina que a comissão de avaliação que acompanhará o concurso público para a adjudicação da concessão da exploração da rede de distribuição regional de gás natural da região do Centro Interior, terá a seguinte constituição: Engº Vasco Manuel de Castro Concelho, Director-Geral da Energia, em representação do Ministro da Economia, que presidirá; Dra. Filomena Maria Amaro Vieira Martinho Bacelar, em representação do Ministério das Finanças; Engº João José Nogueria Gomes Rebelo e Engº Fernando Gilberto Cabral Sacadura, em representação do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território; Engº António José Macieira Antunes, em representação do Ministério do Ambiente.