Construção de Parque de estacionamento na Travessa da Igreja, Requalificação do Largo do Coreto e Requalificação do Largo D. Cristovão A. Soares (Jardim 5 de Outubro) - Pinhel.

Anúncio de procedimento n.º 3649/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506787249 - Município de Pinhel

Endereço: Largo Ministro Duarte Pacheco, n.º8

Código postal: 6400 358

Localidade: Pinhel

Endereço Eletrónico: cm-pinhel@cm-pinhel.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Construção de Parque de estacionamento na Travessa da Igreja, Requalificação do Largo do Coreto e

Requalificação do Largo D. Cristovão A. Soares (Jardim 5 de Outubro) - Pinhel.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 204273.45 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45000000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Cidade de Pinhel

País: PORTUGAL

Distrito: Guarda

Concelho: Pinhel

Código NUTS: PT168

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 30 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Municipio de Pinhel

Endereço desse serviço: Largo Ministro Duarte Pacheco, n.º8

Código postal: 6400 358

Localidade: Pinhel

Endereço Eletrónico: cm-pinhel@cm-pinhel.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

67 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Pinhel

Endereço: Largo Ministro Duarte Pacheco, n.º8

Código postal: 6400 358

Localidade: Pinhel

Endereço Eletrónico: cm-pinhel@cm-pinhel.pt

Prazo de interposição do recurso: 15 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/06/16

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Data limite para entrega das propostas - 16,00 horas do dia 29/06/2015;

Abertura de Propostas - 16,30 horas do dia 29/06/2015.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Rui Manuel Saraiva Ventura

Cargo: Presidente da Câmara

408723096

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.