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Anúncio de Procedimento 3636/2015, de 16 de Junho

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Sumário

Concurso Público para a contratação de Contratos de Seguros para o ano de 2016

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 3636/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501144218 - Município de Sesimbra

Endereço: Rua da República

Código postal: 2970 741

Localidade: Sesimbra

Telefone: 00351 212288500

Fax: 00351 212288539

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-sesimbra.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público para a contratação de Contratos de Seguros para o ano de 2016

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de contratos de seguros para o Município de Sesimbra

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 208925.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66510000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Área do concelho de Sesimbra

País: PORTUGAL

Distrito: Setúbal

Concelho: Sesimbra

Código NUTS: PT172

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

De acordo com o art.º 19 do Programa de Concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Gestão de Aprovisionamento e Património da Câmara Municipal de Sesimbra

Endereço desse serviço: Av. 25 de Abril, Edif. Âncora, n.º 9-M

Código postal: 2970 634

Localidade: Sesimbra

Telefone: 00351 212288641

Fax: 00351 212288539

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-sesimbra.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Bizgov através do sítio eletrónico http://bizgov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A - Menor preço do total de prémios do conjunto dos ramos 45%;

B - Valor médio das franquias, mínima e máxima do ramo responsabilidade civil (extra-contratual) 20%;

C -

Valor médio do conjunto das franquias do ramo multiriscos 20%;

D - Menor valor resultante da aplicação da taxa de ajuste do ramo "responsabilidade civil 15%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal do Círculo de Almada

Endereço: Lg. Gabriel Pedro

Código postal: 2804 535

Localidade: Almada

Endereço Eletrónico: correio@almada.taf.mj.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/06/16

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

DGAP/UA-Proc.º 34/2015

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra

408723063

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/897603.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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