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Despacho (extrato) 6702-C/2015, de 15 de Junho

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Sumário

Exoneração do Ministro Plenipotenciário de 2.ª Classe Rui Manuel Vinhas Tavares Gabriel do cargo de Subdiretor-Geral da Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 6702-C/2015

1 - Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 12 de junho de 2015, e nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e no artigo 44.º ambos do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro e nas alíneas a) e c) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, foi determinado que o Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe Rui Manuel Vinhas Tavares Gabriel, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - carreira diplomática, seja exonerado do cargo de Subdiretor Geral da Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para o qual foi nomeado pelo Despacho (extrato) n.º 6056/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 9 de maio de 2012, sendo nomeado Representante Permanente de Portugal no Comité Político e de Segurança na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER, em Bruxelas.

2 - A referida exoneração produz efeitos no dia imediatamente anterior ao da apresentação no Posto.

12 de junho de 2015. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Francisco Vaz Patto.

208721549

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/896217.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-02-27 - Decreto-Lei 40-A/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)

  • Tem documento Em vigor 2011-12-29 - Decreto-Lei 121/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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