Despacho 752/98(2ªserie), de 13 de Janeiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 10, de 13.01.1998, Pág. 532
- Data: 1998-01-13
- Diploma não vigente
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Sumário
Determina a atribuição de um subsídio aos agricultores com explorações situadas nos distritos de Setúbal e Portalegre, de acordo com os requisitos estabelecidos neste diploma, para minorar os efeitos da intempéries de Outubro e Novembro de 1997. Atribui ao INGA o pagamento do referido subsídio e à Direcção Regional de Agricultura do Alentejo a recolha de dados relativos aos produtores e respectiva transmissão ao INGA para efeito de atribuição do subsídio.
Aviso
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