Declaração de Rectificação 21-G/97
Segundo comunicação do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, a Portaria 1141/97, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 258, de 7 de Novembro, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No segundo parágrafo do preâmbulo, onde se lê «dos restantes 44» deve ler-se «um dos restantes 44».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Novembro de 1997. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
