Nomeia Maria Fernanda Garcia, funcionária do Banco Pinto & Sotto Mayor, para prestar colaboração ao presidente da Comissão para a Comemoração dos 500 Anos das Misericórdias, por período de tempo equivalente ao do mandato da Comissão, independentemente da revogabilidade a todo o tempo. A remuneração respectiva é de 322.000$, actualizável em função do aumento fixado anualmente para a Administração Pública, e inclui subsídio de férias, de natal e de refeição, competindo à entidade requisitante o encargo relativo ao fundo de pensões de que a nomeada é beneficiária.