Anúncio de procedimento n.º 3585/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501129103 - Município de Mora
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras e Urbanismo
Endereço: Rua do Município n.º 41
Código postal: 7490 251
Localidade: Mora
Telefone: 00351 266439070
Fax: 00351 266403260
Endereço Eletrónico: mj.cmmora@mail.telepac.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Alargamento da rua de Montargil em Cabeção e Construção de muro
Descrição sucinta do objeto do contrato: Arranjos exteriores, entre outros.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 70000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45112700
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Cabeção, Concelho de Mora.
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Mora
Código NUTS: PT183
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Indicado no Programa do Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras e Urbanismo
Endereço desse serviço: Rua do Município n.º 41
Código postal: 7490 251
Localidade: Mora
Telefone: 00351 266439070
Fax: 00351 266403260
Endereço Eletrónico: mj.cmmora@mail.telepac.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma eletrónica "Gatewit", ver site na internet
"www.compraspublicas.com".
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Mora
Endereço: Rua do Município n.º 41
Código postal: 7490 243
Localidade: Mora
Telefone: 00351 266439070
Fax: 00351 266403260
Endereço Eletrónico: cmmora@mail.telepac.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/06/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Só serão admitidos os titulares do alvará de construção, emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI), que contenham as seguintes habilitações, de acordo com o Decreto-Lei 12/2004, de 9 de janeiro e, as Portarias n.os 17/2004, 18/2004 e 19/2004, de janeiro: a) 1.º Subcategoria "Estruturas e elementos de betão" da 1º Categoria "Edifícios e Património Construído", de classe correspondente ao valor total da sua proposta.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Simão Duarte de Matos
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Mora
408711131
