Anúncio de concurso urgente n.º 106/2015
Hora de disponibilização: 14:45
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506695956 - Município de Belmonte
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Belmonte
Endereço: Rua Pedro Álvares Cabral
Código postal: 6250 088
Localidade: Belmonte
Telefone: 00351 275910010
Fax: 00351 275910019
Endereço Eletrónico: cmbelmonte@mail.telepac.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: REABILITAÇÃO E RECONVERSÃO DO MERCADO DE BELMONTE , PARA INSTALAÇÃO DA LOJA
DO CIDADÃO
Descrição sucinta do objeto do contrato: Trata-se de uma obra de reabilitação e reconversão do mercado de Belmonte - para instalação da Loja do Cidadão, que contempla os seguintes trabalhos: Trabalhos preparatórios ou acessórios;
Demolições e movimento de terras;
Estrutura de betão armado/metálica;
Alvenarias;
Cobertura e impermeabilizações;
Cantarias;
Carpintarias;
Serralharias e alumínios;
Pavimentos e rodapés;
Revestimento de paredes e tetos;
Pinturas;
Equipamento sanitário; etc.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 448317.77 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45454000
Valor: 448317.77 EUR
3 - LEILÃO ELETRÓNICO
É utilizado um leilão eletrónico: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Belmonte
País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Belmonte
Código NUTS: PT169
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo contratual de 75 dias a contar da celebração do contrato
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Alvará de construção com as seguintes categorias: a) 5ª subcategoria da 1ª categoria, com classe correspondente ao valor da proposta; b) E ainda as seguintes subcategorias e categorias da classe correspondentes aos respetivos valores da proposta para dar satisfação aos capítulos correspondentes nas medições:
- 1ª, 2ª, 4ª, 6ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria;
- 3ª, 7ª, 8ª e 10ª subcategorias da 4ª categoria;
- 1ª e 2ª subcategorias da 5ª categoria.
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Câmara Municipal de Belmonte
Endereço desse serviço: Rua Pedro Álvares Cabral, 135
Código postal: 6250 088
Localidade: Belmonte
Telefone: 00351 275910010
Fax: 00351 275910019
Endereço Eletrónico: cmbelmonte@mail.telepac.pt
8.2 - Meio eletrónico de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 30 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Belmonte
Endereço: Rua Pedro Álvares Cabral, 135
Código postal: 6250 088
Localidade: Belmonte
Telefone: 00351 275910010
Fax: 00351 275910019
Endereço Eletrónico: cmbelmonte@mail.telepac.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/06/12
12 - PROGRAMA DO CONCURSO
Disponível em www.vortalgov.pt
13 - CADERNO DE ENCARGOS
Disponível em www.vortalgov.pt
14 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Pinto Dias Rocha
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
408719881
