Estabelece a composição da Comissão de Observação e Acompanhamento dos Concursos para os Cargos Dirigentes, que seguidamente se indica: - Conselheiro António Arlindo Payan Teixeira Martins, que preside, pelo Conselho Superior de Magistratura; - Dr. Manuel Tavares, pela Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública; - Dr. José Torres, pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local; - Dr.ª Maria Fernanda Carvajal, pela Frente Sindical da Administração Pública; e - Dr. Leodolfo Bettencourt Picanço, pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado; bem como: - Dr. Afonso Lopes da Silva Pereira; - Dr. Fernando Ramos Almodôvar; - Dr. António Vasconcelos Costa; - Dr.ª Maria Joana de Andrade Ramos, todos pela Administração Pública.