Anúncio de procedimento n.º 3563/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508136644 - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas - IFAP, I. P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DGR/UGCP
Endereço: Rua Castilho. 45-51
Código postal: 1269 164
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213846000
Fax: 00351 213846170
Endereço Eletrónico: ifap@ifap.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso limitado por prévia qualificação para a aquisição dos serviços necessários à realização de ações de controlo físico e por teledeteção, em 2016, 2017 e 2018, no âmbito das ajudas e dos apoios financeiros concedidos pelo Instituto de
Financiamento da Agricultura e Pescas,IP
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 6391865.73 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77100000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal Continental
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
DGR/UGCP
Endereço desse serviço: Rua Castilho, 45-51
Código postal: 1269 164
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213846000
Fax: 00351 213846170
Endereço Eletrónico: ifap@ifap.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuitas
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Ter experiência na prestação de serviços no âmbito do objeto do presente procedimento, nomeadamente, nas áreas de consultadoria, mediação e identificação de parcelas agrícolas ou florestais e animais, bem como a fotointerpretação de imagens áreas ou de satélite;
b) Dispor de uma equipa de recursos humanos constituída por um número não inferior a 160 técnicos, os quais devem deter um dos seguintes perfis: i. Licenciatura em Engenharia Agronómica, Engenharia Agroindustrial, Engenharia Florestal, Engenharia do Ambiente, Ciências
Agrárias ou Zootécnica e experiência profissional comprovada na execução ou recolha de resultados de controlos no âmbito do pedido único de ajuda; ii. Experiência profissional comprovada na execução ou recolha de resultados de controlos no âmbito do pedido único de ajuda; iii. Licenciatura em Engenharia Agronómica, Engenharia Agroindustrial, Engenharia Florestal, Engenharia do Ambiente, Ciências
Agrárias ou Zootécnica;
sendo que em relação a, pelo menos, 70% dos técnicos que a integram, a experiência profissional exigida deve ser, no mínimo, de 12 meses.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O requisito mínimo de capacidade financeira é traduzido pelo cumprimento da seguinte expressão matemática:
V × t <= R × f em que :
V = preço base para o presente procedimento: EUR 6.391.865,73, nos termos adiante previstos no artigo 25.º do presente programa do procedimento; t = A taxa de juro Euribor a seis meses, acrescida de 200 pontos base, divulgada na página eletrónica do Banco de Portugal, à data da publicação do anúncio do presente procedimento no Diário da República;
R = Ao valor médio dos resultados operacionais do candidato nos últimos três exercícios, calculado com recurso à fórmula prevista no anexo IV do CCP, em que :
EBITDA (i) = Proveitos operacionais deduzidos das reversões de amortizações e ajustamentos e dos custos operacionais, mas sem inclusão das amortizações, dos ajustamentos e das provisões, apresentados pelo candidato no exercício "i", sendo "i" cada um dos três últimos exercícios concluídos, desde que com as respetivas contas legalmente aprovadas;
f = fator = 5.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo complexo
Número de candidatos a qualificar: 5
Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação:
Capacidade técnica: 70%;
Capacidade financeira: 30%
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: DGR/UGCP
Endereço: Rua Castilho, 45-51
Código postal: 1269 164
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213846000
Fax: 00351 213846170
Endereço Eletrónico: ifap@ifap.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/06/11
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro€;
Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Jorge Dionísio Ferreira
Cargo: Técnico F
408712696
