Anúncio de procedimento n.º 3561/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
672001217 - Presidência do Governo Regional dos Açores
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Chefe do Gabinete da Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares do
Governo dos Açores
Endereço: Largo 2 de Março
Código postal: 9504 509
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296204700
Fax: 00351 296629335
Endereço Eletrónico: srapap@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviço de Acesso a Base de Dados de Legislação e Conteúdos Jurídicos
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviço de Acesso a Base de Dados de Legislação e Conteúdos Jurídicos, de acordo com as obrigações do caderno de encargos
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 310000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72322000
Valor: 310000.00 EUR
Vocabulário complementar: JA03
Vocabulário complementar: JA17
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Região Autónoma dos Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Todos
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete da Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares do Governo dos Açores
Endereço desse serviço: Largo 2 de março
Código postal: 9504 509
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296204700
Fax: 00351 296629335
Endereço Eletrónico: srapap@azores.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Mediante pedido de fornecimento das peças para srapap@azores.gov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 75,00 (setenta e cinco euros) em numerário ou cheque à ordem de Secretaria-
Geral da Presidência do Governo Regional dos Açores, ou mediante transferência bancária para o NIB:003800001168295930192, ou para o IBAN: PT 50003800001168295930192
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A) Qualidade Técnica da Proposta (Qtp) =
90%, ponderados os seguintes subfactores:
A1) Tipologias de conteúdos = 30%
A2) Quantidade de informação por tipologia de conteúdos = 20%
A3) Consolidação da Informação = 20 %
A4) Procedimento de pesquisa = 15%
A5) Número de utilizadores = 10%
A6) Formação aos utilizadores = 3%
A7) Apoio em Help Desk = 2%
B) Preço contratual (Pc) = 10%
Classificação final (CF) = (0.90 x Qtp) + (0.10 x Pc)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidência do Governo Regional dos Açores
Endereço: Palácio de Sant'Ana, Rua Jácome Correia
Código postal: 9500 077
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296301000
Fax: 00351 296628890
Endereço Eletrónico: presidencia@azores.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/06/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. José Fontes Couto
Cargo: Adjunto do Gabinete da Secretária Regional
408716649
