Nomeia o conselho consultivo da Agência de Controlo das Ajudas Comunitárias ao Sector do Azeite (ACACSA) constituído pelos seguintes elementos: Presidente da direcção da ACACSA - engenheiro agrónomo Carlos Alberto Amado Pereira da Silva, que preside; Representante do Ministro da Economia, indicado por este membro do Governo - engenheiro António Manuel Tropa Alves, da Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência; Responsável pelo Departamento de Controlos - engenheiro agrónomo Pedro Miguel Cardoso Castro Rego; Representantes das Associações de olivicultores: -Engenheiro António Meneres, indicado pela Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP); -Engenheiro Francisco Garcia, indicado pela Confederação Nacional das Federações das Cooperativas Agrícolas de Portugal (CONFAGRI); -Roberto Joaquim Mileu Merino, indicado pelo Conselho Nacional da Água (CNA); -Engenheiro João Pacheco, indicado pela Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP); Representantes dos lagares de azeite: - Engenheiro João Vítor Gomes Mendes, Indicado pela CAP; - Engenheira Maria Antónia Figueiredo, indicada pela CONFAGRI; Representantes dos refinadores de azeite - Drª Maria Oliveira Fernandes, indicada pela Casa do Azeite; Representante dos extractores de óleos de bagaço - Joaquim Pires Monteiro; Representante do comércio do azeite, indicado pelo Ministro da Economia - presidente da Associação de Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA).