Despacho Conjunto 469/97, de 18 de Novembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 267, de 18.11.1997, Pág. 14205
- Data: 1997-11-18
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Sumário
Reconhece o interesse público na reconstrução de um caminho agrícola marginal ao canal de Mira da Ria de Aveiro, bem como à construção de obras hidráulicas em terrenos afectos á Reserva Ecológica Nacional (REN).
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