Declaração de Rectificação 22/97
Para efeito de rectificação à Declaração 10/97, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 269, de 20 de Novembro de 1997, onde se lê «António Alexandre Cantigas Rosa» deverá ler-se «Alexandre António Cantigas Rosa».
Assembleia da República, 24 de Novembro de 1997. - A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.