Nos termos e para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014 de 20 de junho e n.º 11 do artigo 21.º, da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável por força do artigo 1.º, da Lei 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que por Despacho da Senhora Vice-Presidente, Prof. Doutora Guilhermina Rego, datado de 02 de março de 2015, foi designado para exercer em comissão de serviço o cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão, da Divisão Municipal de Contencioso e Apoio à Contratação, António José Cardos da Conceição, por possuir a competência e o perfil exigido, vasta e comprovada aptidão e experiência profissional.
Nota Curricular
Habilitações académicas e formação complementar mais relevante:
Licenciatura em Direito pela Universidade Católica do Porto, concluída em julho de 1984 com a classificação final de catorze valores.
Pós-graduação em Ciências Documentais da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.
Curso de "Elaboração de Pareceres e Informações jurídicas (E-Learning)", pelo INA, duração de 30 horas e com a classificação de 14,5 valores.
Experiência profissional mais relevante:
De outubro de 2010 a janeiro de 2015 - Jurista Sénior no Departamento Jurídico da ERC;
De agosto de 1986 a junho de 2006 - Exercício de Advocacia em regime liberal;
De junho de 2006 a outubro de 2010 - Jurista Sénior no departamento Jurídico de "Alberto Martins de Mesquita&Filhos SA";
De junho de 2006 a junho de 2007 - Formador no Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados;
Março de 1992 - Monitor do módulo "Direito e Ética" no curso de Mestrado em Informática de Gestão;
De março de 1991 a janeiro de 2015 - Docente no Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto
20 de maio de 2015. - A Diretora de Departamento Municipal de Recursos Humanos, Dr.ª Sónia Cerqueira.
308691393