Alteração ao Plano de Pormenor do Escampadinho Mexilhoeira Grande
Nos termos dos n.º 3 e 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99 de 22 de setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 46/09 de 20 de fevereiro, publicita-se que está aberta a discussão pública da Proposta de Alteração ao Plano de Pormenor do Escampadinho (Mexilhoeira Grande), a partir de 5 dias após a publicação do presente Aviso no Diário da República, 2.ª série e decorrerá pelo prazo de 22 dias úteis.
A Proposta de Alteração ao Plano de Pormenor do Escampadinho (Mexilhoeira Grande) pode ser consultada nas instalações do Departamento de Obras, Gestão Urbanística, Ambiente Urbano, Trânsito e Manutenção deste Município, sito no Parque das Feiras e Exposições de Portimão - Caldeira do Moinho, 8500-726 Portimão, entre as 9.00h - 13.00h e as 14.00h - 17.00h, bem como no sítio da Internet da CMP a partir do início do prazo do aviso.
Os interessados podem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, até ao término do referido prazo por carta simples dirigida à Sra. Presidente da Câmara Municipal de Portimão, Largo 1.º de Maio 8500 Portimão ou no sítio da Internet da CMP.
29 de maio de 2015. - A Presidente da Câmara, Isilda dos Santos Varges Gomes, licenciada.
208688526
