Despacho Conjunto A-234/96-XIII, de 26 de Dezembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 298, de 26.12.1996, Pág. 17774
- Data: 1996-12-26
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Sumário
Determina a cessação da actividade da pedreira n.º 2577, Cabeço dos Casanhas (Pedreira do Galinha),sito em Ourém,dado ter sido classificado como monumento natural e fixa as condições de indemnização ao titular da empresa responsável pela exploração da referida pedreira.
Aviso
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