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Despacho (extrato) 6423/2015, de 9 de Junho

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Sumário

Delegação de competências do subdiretor - António Sorte Pinto

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 6423/2015

No cumprimento do disposto no n.º 7 do artigo 20.º, do Decreto-Lei 137/2012, de 2 de junho e nos termos do disposto no artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de novembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de janeiro, delego as competências no subdiretor, António Sorte Pinto, para os seguintes atos de gestão do agrupamento de acordo com as enunciadas alíneas:

a) Planear e organizar todo o serviço das plataformas digitais no âmbito das compras públicas do agrupamento;

b) Planear e supervisionar a coordenação pedagógica dos cursos - cursos vocacionais, CEF's, EFA's;

c) Acompanhar e supervisionar a coordenação do desporto escolar;

d) Organizar e concretizar o processo da avaliação do pessoal não docente;

e) Coordenar e supervisionar os projetos de desenvolvimento educativo;

f) Promover o uso adequado e a manutenção dos equipamentos informáticos, em articulação com a equipa do PTE e entidades externas;

g) Programar a oferta educativa do agrupamento, em articulação com o diretor;

h) Supervisionar a coordenação pedagógica e o plano anual de atividades do ensino pré-escolar e do 1.º Ciclo.

O presente despacho produz efeitos desde do dia 8 de maio de 2013.

2 de junho de 2015. - O Diretor do AE de Penafiel Sudeste, António Jorge Macedo Pimentel.

208698798

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/880011.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-15 - Decreto-Lei 442/91 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Código do Procedimento Administrativo, publicado em anexo ao presente Decreto Lei, que visa regular juridicamente o modo de proceder da administração perante os particulares.

  • Tem documento Em vigor 1996-01-31 - Decreto-Lei 6/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Revê o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei nº 442/91, de 15 de Novembro.

  • Tem documento Em vigor 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

    Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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