Anúncio de procedimento n.º 3493/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
510342647 - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Administrativo e Financeiro
Divisão de Contratação e Logística
Endereço: Avenida da República nº 16, 16B
Código postal: 1050 191
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213507900
Endereço Eletrónico: Contratacao.Publica@icnf.pt
2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEÇÃO
Designação do trabalho de conceção: CONCEÇÃO DO PLANO DE NEGÓCIO DO MERCHANDISING DA MARCA NATURAL.PT
Descrição sucinta do trabalho de conceção: O presente concurso tem por objeto a seleção de um (1) Trabalho de Conceção do plano de negócio do merchandising da marca Natural.PT, incluindo o desenvolvimento criativo, aplicacional e a finalização de arte do portfólio do referido merchandising e do escaparate para exposição do mesmo, para cuja concretização e desenvolvimento a entidade adjudicante se obriga a celebrar um contrato de prestação de serviços, para a implementação do plano de negócio, na sequência de ajuste direto adotado ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 27º do Código dos Contratos Públicos (CCP).
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79400000
3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA
3.1 - Consulta dos termos de referência
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados:
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. (ICNF)
Endereço desse serviço: Avenida da República, 16 a 16B
Código postal: 1050 191
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213507900
Endereço Eletrónico: geral@natural.pt
3.2 - Meio eletrónico de fornecimento dos termos de referência
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANAGOV
O processo do concurso encontra-se patente, para consulta dos interessados, em suporte de papel, todos os dias úteis, das 9:30 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, na sede do ICNF, desde o dia da primeira publicação do anúncio até ao termo do prazo para a apresentação dos trabalhos.
4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO
Concurso Público
Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção:
Até às 17 : 00 do 22 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
5 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTES DEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO
O concurso é aberto a todas as pessoas singulares ou coletivas, em nome individual ou societárias, qualquer que seja a atividade por elas exercida, desde que não se encontrem em qualquer situação de impedimento legal para concorrerem.
6 - MODO DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCEÇÃO
Os documentos que materializam os Trabalhos de Conceção devem ser apresentados, de preferência em duplicado, concretizados em peças escritas e gráficas, conforme identificados nos artigos 10º e 12º dos Termos de Referência.
7 - FATORES E EVENTUAIS SUBFATORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELEÇÃO
Os fatores de seleção dos trabalhos são os seguintes: a) Qualidade (45%); b) Exequibilidade (55%).
8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEÇÃO A SELECCIONAR: 1
9 - PRÉMIOS
9.1 - Montante global dos prémios de participação: Valor global: 9.000,00EUR
Não serão atribuídos prémios de participação aos concorrentes que ficarem abaixo do 3º lugar na lista de seleção.
9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes selecionados: Serão atribuídos prémios de participação aos três (3) concorrentes ordenados nos primeiros três lugares, no valor global de 9.000 EUR (nove mil euros) repartidos da seguinte forma:
- 1º lugar - 5.000 EUR (cinco mil euros);
- 2º lugar - 3.000 EUR (três mil euros);
- 3º lugar - 1.000 EUR (mil euros).
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. (ICNF);
Endereço: Avenida da República, 16 a 16B
Código postal: 1050 191
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213507900
Endereço Eletrónico: icnf@icnf.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/06/08
12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
13 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Todos os atos que, nos termos do CCP, devam ser praticados em plataforma eletrónica, serão praticados através do envio por correio ou correio eletrónico, nos termos previstos no art.º 13 do D.L. nº 18/2008, de 29 de janeiro, conjugado com o nº 3 do art.º 23 do D.L. nº
143-A/2008, de 25 de julho.
14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Guedes
Cargo: Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro
408707252