Despacho 241/ME/96, de 25 de Novembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 273, de 25.11.1996, Pág. 16454
- Data: 1996-11-25
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Sumário
Determina que até ao termo do ano escolar de 1996-1997, se continuem a aplicar as regras técnicas constantes do anexo 2 ao Despacho 68/ME/95, de 21 de Julho , que estabelece as regras para a instalação e manutenção dos estabelecimentos de educação pré-escolar.
Aviso
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