Aviso (extrato) 6291/2015, de 8 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 110/2015, Série II de 2015-06-08.
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Data:
2015-06-08
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Documento na página oficial do DRE
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Negado provimento ao recurso administrativo do assistente graduado de medicina geral e familiar, António Bispo Maia, cessando o respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Aviso (extrato) n.º 6291/2015
Em cumprimento do determinado na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, prevista na Lei 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que, por despacho de 11/03/2015 do Secretário de Estado da Saúde, foi negado provimento ao recurso administrativo, mantendo a pena disciplinar de demissão, aplicada por despacho de 07/07/2014, do Inspetor-Geral das Atividades em Saúde, ao assistente graduado de medicina geral e familiar, António Bispo Maia, cessando deste modo, o respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
A pena disciplinar de demissão aplicada, produz efeitos, atento o determinado no artigo 223.º do Anexo à citada Lei 35/2014, no dia 25 de março de 2015.
4 de maio de 2015. - O Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Luís Manuel de Paiva Gomes Cunha Ribeiro.
208687181
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/877679.dre.pdf .
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