Aviso DAV24/96, de 21 de Novembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 270, de 21.11.1996, Pág. 16339
- Data: 1996-11-21
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Sumário
Publica o regime de rotatividade dos tribunais de turno para assegurarem o serviço urgente previsto no Código de Processo Penal e na Organização Tutelar de Menores, que deva ser executado aos sábados, domingos e feriados.
Aviso
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