Cria um grupo de trabalho para, no seguimento das avaliações de instituições científicas nacionais levadas a cabo pelo Ministério da Ciência e da Tecnologia, apresentar no prazo de 30 dias, um relatório que equacione e tipifique as reformas e evoluções instituionais desejáveis, no quadro das orientações da política científica do País e dos objectivos traçados na Resolução do Conselho de Ministros 133/97 de 7 de Julho. O grupo de trabalho, é composto pelo presidente da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, que presidirá e pelo director do Departamento do Ensino Superior e poderá recorrer às consultas e pareceres das entidades que julgue mais apropriadas, designadamente das universidades e das próprias instituições científicas.