Despacho 1120/97, de 28 de Maio
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 123, de 28.05.1997, Pág. 6166
- Data: 1997-05-28
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Sumário
Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, nas freguesias de Capelo, Castelo Branco, Cedros, Feteira, Flamengos, Agústias, Conceição, Matriz, Pedro Miguel, Praia do Almoxarife, Praia do Norte, Ribeirinha e Alão, concelho da Horta (Ilha do Faial, Açores), o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - o Instituto de Acção Social.
Aviso
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